Por O Globo | Agência O Globo – 1 hora 2 minutos atrás
RIO – A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou pelo menos 2,8 mil irregularidades no programa Bolsa Família em 24 municípios, sorteados para receber fiscalização do órgão. Segundo o site Contas Abertas, o principal problema verificado é de beneficiários com renda per capita superior à estabelecida na legislação do programa.
Em Arraial do Cabo (RJ), por exemplo, foram identificados 397 beneficiários com a média de rendimentos acima do limite permitido. A prefeitura informou que bloqueou o valor pago aos beneficiários que não deveriam receber do programa e solicitou o comparecimento deles à Secretaria de Assistência Social, para formalização dos pedidos de cancelamento.
Outra irregularidade encontrada nos município é o fato de vários funcionários públicos receberem o Bolsa Família. Santana (PE) tem 101,2 mil habitantes e PIB per capita de R$ 9,9 mil. Lá, 319 famílias recebem o benefício e foram encontrados 99 casos de favorecidos empregados na esfera municipal. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania disse que “a gestão municipal do programa estabeleceu um Cronograma de Ações que verificará, caso a caso, as famílias relacionadas pela equipe de fiscalização da CGU”.
Também foram encontradas irregularidades referentes aos estudantes pertencentes às famílias que recebem o benefício. Há divergências entre as frequências registradas com as informações prestadas pelas escolas, alunos beneficiários não localizados nos centros de ensino cadastrados e estudantes com frequência escolar inferior à estipulada pelo programa. Foi o que constatou a fiscalização em Sobral (CE), onde 43 alunos beneficiários que constavam nos registros como estudantes com presença integral não se encontram mais nas escolas relatadas. A prefeitura informou que as frequências foram registradas de forma integral para que os alunos não fossem prejudicados. “Vimos que estes beneficiários estavam matriculados e frequentando outras escolas. Porém, se o colocássemos como “não localizado”, eles seriam prejudicados”.
Em Pontal do Paraná (PR) foram feitos 242 pagamentos a famílias com dados cadastrais desatualizados por mais de dois anos. A prefeitura informou que estão sendo realizadas visitas domiciliares e mobilizações para atualizar os respectivos cadastros e fazer os bloqueios.
Nos municípios pernambucanos de Condado e Itacuruba, onde duas beneficiárias deixavam os cartões em mercados, foi constatada a retenção de cartões de beneficiários em estabelecimentos comerciais. Os cartões do Programa Bolsa Família “são de uso pessoal e intransferível conforme documentos comprobatórios anexos”.
A partir do recebimento dos relatórios, cabe a cada ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente. Fica a cargo da Advocacia-Geral da União o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos.
Criado em 2003, o programa de fiscalização da CGU tem o objetivo de analisar a aplicação dos recursos federais nos municípios selecionados. O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza (renda familiar per capita de R$ 70,01 a R$ 140,00) e de extrema pobreza (renda familiar per capita de até R$ 70,00).
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