O crime de terrorismo pode ser definido em lei até agosto – pela PL 728/2011
Segundo o presidente da comissão de leis e dispositivos constitucionais, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a intenção da comissão é votar o texto dentro de duas semanas e enviá-lo para a tramitação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Uma das principais questões que geraram discordância entre os parlamentares foi a diferenciação entre movimentos reivindicatórios e atos de terrorismo. A definição, que estava no texto inicial, foi modificada por Jucá, o que, na opinião de Miro Teixeira, tirou a clareza do texto.
– É preciso deixar bem expresso que há uma diferença entre danos provocados por movimentos reivindicatórios e danos provocados por movimentos terroristas – afirmou.”
Documentos revelados pelo WikiLeaks revelaram a pressão americana para que o Brasil criasse uma lei para o “terrorismo”, principalmente para assegurar os megaeventos, segundo o relatório de Lisa Kubiske, conselheira da Embaixada americana em Brasília, enviado para os EUA em 24 de dezembro de 2010.
Agora, com a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e com as Olimpíadas 2016, os movimentos sociais em busca de melhorias no transporte, na segurança, por melhores condições de trabalho, podem ser criminalizados como terroristas, e presos por até 30 anos, como um crime de homicídio por exemplo!
Não concorde nem permita que isso aconteça!
[nota 1: o texto foi adaptado em meio aos acontecimentos de hoje, 13/06/2013.todas as sugestões para melhorá-lo serão bem-vindas! compartilhar no face, twitter, gtalk, tumblr, pinterest e blogs também! entrar em contato com os representantes da Câmara e do Senado e twittar ou lotar os emails tambem!]
[nota 2: fonte da foto: http://estiloparagrafus.blogspot.com.br/2010/01/toda-sexta-feira.html
– a foto foi publicada, ao que parece, em um protesto de 2010 – da Agência Estado [obrigado por avisar, feridosnoprotestosp.tumblr.com] – e ainda existem manifestantes que levam spray de pimenta até hoje!]
[mais fontes: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/13/projeto-que-define-crime-de-terrorismo-pode-ser-votado-ate-agosto-pelo-congresso
http://www.apublicaco.org/2012/02/pl-quer-punir-terroristas-grevistas-na-copa/#sthash.Kj59j6m3.dpuf
Projeto de Lei na íntegra:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=100856&tp=1%5D
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