Apoie a Coronel Cláudia Romualdo de Belo Horizonte

A Coronel Cláudia Romualdo, que comandou as operações da Polícia Militar de Minas Gerais, de forma totalmente cooperativa e iva, pode ser culpabilizada e multada no valor de diárias de até R$ 100 mil. A Polícia Militar também pode registrar boletim de ocorrência contra o sindicato manifestante caso haja descumprimento da decisão judicial.Deixamos claro nosso total apoio à Coronel. Desejamos que a mesma, por respeitar a constituição federal e leis de mobilidade social, seja, ao invés de responsabilizada, condecorada por sua condução tranquila da sociedade civil organizada presente voluntariamente na construção de ações democráticas.

De acordo com:

Art. 5º CF 1988
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Lei 4.898/65

Abuso de autoridade: é crime de abuso de autoridade o atentado à liberdade de locomoção (artigo 3º, “a”); ao direito de reunião (artigo 3º, “h”); à incolumidade física do indivíduo (artigo 3º, “i”).

Assim, reconhecemos a importância da condução exemplar da Coronel da ação planejada em prol da liberdade de expressão e do direito humano inalienável do ir e vir.

*As ruas conceituadas nesta liminar restringem-se às vias públicas internas do perímetro delimitado pela avenida do Contorno.

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA A PETIÇÃO:

http://www.avaaz.org/po/petition/Apoie_a_Coronel_Claudia_Romualdo_de_Belo_Horizonte/?fxFgZab&pv=8