Deputado quer impedir entrada de médicos estrangeiros no RS sem o Revalida

Carlos Rollsing

O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou no início da tarde desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que impede médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior de exercer a profissão no Rio Grande do Sul caso não tenham obtido aprovação no Exame Nacional de Revalidação dos Diplomas Médicos (Revalida).

A iniciativa do tucano é uma reação ao programa Mais Médicos para o Brasil, do governo federal, que pretende contratar por esta modalidade 35 mil profissionais até 2014. Com salários de R$ 10 mil, os selecionados deverão atuar prioritariamente em bairros periféricos e cidades interioranas. Eles deverão fazer o atendimento básico da população, de forma que o programa não deverá influenciar na contratação de especialistas.

O Ministério da Saúde diz que os médicos brasileiros interessados terão prioridade, mas as vagas abertas poderão ser preenchidas por estrangeiros. Dois requisitos são exigidos: ter conhecimentos de língua portuguesa e autorização para o livre exercício da medicina no país de origem. Ou seja, por esta fórmula, o Revalida fica dispensado.

Para Pozzobom, trata-se de uma ilegalidade. Ele diz que a legislação vigente — artigo 2º da Portaria 278 de 17 de março de 2011, do Ministério da Educação — obriga profissionais de fora do país a fazerem a revalidação do diploma em caso de desejo de atuar no Brasil.