Entidade que comanda o futebol brasileiro será convocada para explicar a não aplicação do Estatuto do Torcedor
Roberto Senise Lisboa, promotor de Justiça do Consumidor
Foto: Vagner Magalhães / Terra
A promotoria de Justiça do Consumidor irá propor um Termo de Ajustamento de Conduta à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por conta da não observância do Estatuto do Torcedor no caso que envolve o meia Héverton, da Portuguesa.
De acordo com o promotor Roberto Senise Lisboa, a CBF aceitou que o jogador Héverton fosse escalado na partida contra o Grêmio e somente depois disso publicou em seu site a punição que o atleta havia recebido dois dias antes, durante julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
“A CBF não impediu e aceitou o nome (de Héverton) na relação. Não se opôs e só publicou na segunda-feira. A responsabilidade é da CBF”, disse ele.
O promotor disse que proporá o acordo antes do dia 15 de fevereiro, data limite para a publicação da tabela da Série A do Brasileiro de 2014. “Farei isso justamente para depois não ser acusado de ser o responsável por inviabilizar o torneio”.
O promotor não quis adiantar a base do Termo de Ajustamento de Conduta, mas a pela inclusão da Portuguesa no torneio. “Se teremos um campeonato com 20, 21 ou 24 clubes, é uma pergunta que tem de ser feita à CBF. O Ministério Público, na área de defesa do consumidor, tem a possibilidade de firmar os Termos de Ajustamento de Conduta. Se a CBF concordar com o que o Ministério Público entente estar na legalidade, encerraremos o inquérito em relação a essa questão da legalidade. Se a CBF não concordar, O MP vai seguir e discutir essa ação judicialmente.”
Segundo o promotor, o Termo de Ajustamento de Conduta será proposto no início de fevereiro. “Esse termo trata da legalidade ou ilegalidade da CBF quanto à publicação no site no dia 9 de dezembro contra o Héverton”, disse.
Lisboa explica que o Ministério Público não questiona o mérito do caso, mas a legalidade do que foi feito. “O Estatuto do Torcedor não foi levado em conta”.
De acordo com ele, a Confederação Brasileira de Futebol deverá ser ouvida na próxima semana em relação ao caso. “Chegou em minhas mãos (ontem) a resposta bastante esperada da CBF a respeito do caso. Ainda não recebi resposta do STJD e no final da tarde de ontem foi entregue em envelope não identificado no gabinete uma cópia do contrato da CBF com a Portuguesa. Sem e do lado um termo de reconhecimento de legalidade do julgamento do STJD”, disse.
O contrato em questão é do empréstimo de R$ 4 milhões solicitados pela Portuguesa à entidade. Este teria um termo que o dinheiro só seria liberado caso a Portuguesa abandonasse a ideia de disputar a Série A em 2014.
Nesta tarde, o vice-presidente jurídico da Lusa, Orlando Cordeiro de Barros, esteve com o promotor. Ele disse que recebeu perguntas sobre os aspectos internos do clube e que o contrato já estava em posse do promotor. “Não vou comentar sobre esse contrato. A gente enxerga como uma imposição indevida.
A partir de agora, como houve vazamento disso e também já era uma proposta absurda, ridícula, não há clima para isso”, disse ele, sobre a possibilidade de conseguir o empréstimo.
Segundo o dirigente, a questão jurídica é a principal dificuldade da nova diretoria do clube. “A Portuguesa é o único clube que não está na Série A, nem na Série B e não tem dinheiro para fazer um planejamento. Não é correto e não é decente com a Portuguesa”.
Vale lembrar que neste momento a Portuguesa está na Série A por conta de uma liminar obtida por um torcedor que determinou a devolução dos quatro pontos perdidos pela equipe rubro-verde pela escalação de Héverton. A decisão, porém, está sujeita a cair a qualquer momento.
GIRANDO NO VALE - NOTÍCIAS 
Deixe um comentário