Segundo relatório, de 2014 a 2016, a empresa teria recebido R$ 23 milhões para realizar serviços de manutenção na cidade.
Uma comissão especial da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre apresentou nesta quarta-feira (1º) um relatório apontando irregularidades nos contratos de prestação de serviços entre uma empresa de manutenção e capina e a prefeitura. Segundo a denúncia, verbas da Saúde e da Educação seriam desviadas para fazer pagamentos.
Ao todo, foram seis meses de investigação e mais de 10 mil documentos analisados. Pelo relatório, de 2014 a 2016, durante a gestão do prefeito Agnaldo Perugini, a empresa Plenax recebeu pelos serviços de manutenção e capina R$ 23 milhões.
O documento, com mais de duas mil páginas, apontou irregularidades no processo licitatório na execução dos serviços e nos pagamentos à empresa.
“Levanta uma suspeita de um quadro ainda mais grave do que uma improbidade istrativa, mas um caso comprovado de desvio de verbas para o pagamento dessa empresa”, disse o presidente da comissão, Arlindo Motta Paes (PSDB).
Uma empresa de auditoria foi contratada para analisar os contratos, planilhas e os depoimentos dos funcionários. A comissão concluiu que não houve fiscalização por parte da prefeitura e descobriu que até um fundo de juros foi criado para beneficiar a empresa. Segundo o relator, a fraude era mantida com a ajuda de um funcionário público, que também era parente do dono da empresa. Seria ele quem garantia os pagamentos.
“Essas ordenações chegavam prontas nas demais secretarias simplesmente para serem assinadas pelos ordenadores de despesa e não havia um processo de fiscalização nem por parte de uma gestão do contrato, o que legalmente deveria acontecer, nem por parte da Controladoria. A maior parte dos documentos têm o carimbo da Controladoria, mas o controlador não assinava, provavelmente por saber de algum indício de irregularidade”, disse o vereador relator da comissão, Bruno Dias (PR).
Além dos serviços fantasma, outra denúncia grave que o relatório traz é que a prefeitura teria usado verba da Saúde e da Educação para pagar a empresa. O desvio calculado pela auditoria seria de mais de R$ 6 milhões.
“Do desvio das verbas destinadas é um duplo prejuízo, porque elas deixaram de ser gastas em saúde e educação e foram gastas em capina. Se você considerar que o processo está viciado, está errado desde o começo, o município acabou perdendo duplamente, por não realizar os gastos devidos em saúde e educação e por ter tido verbas gastas com serviços não prestados”, completou o vereador.
Um dos casos que chamou a atenção dos vereadores é o do Céu, Centro de Artes e Esportes Unificados, que fica na Avenida Perimetral. Lá, a empresa teria recebido R$ 500 mil pelo serviço de capina. Uma reportagem da EPTV Sul de Minas, de outubro de 2016, mostrou que moradores reclamavam do mato e da sujeira no local.
No prédio onde a Plenax funciona, nenhum representante da empresa foi encontrado para falar sobre o caso. Já o ex-prefeito de Pouso Alegre, Agnaldo Perugini, informou que todos os processos e atos praticados em sua istração foram realizados com zelo técnico e jurídico. Ele disse ainda que todas as ações aram por órgãos de controle interno e externo, inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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