Será votada no dia 24/06 – Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o ano de 2020.

Formado as chapas para concorrer e assumir a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o ano de 2020.

Lembrando que a escolha acontece em uma votação entre os vereadores.

Será votada no dia 24/06 às 19:00 horas na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí – MG – Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para o ano de 2020.

Chapa 1 – Presidente: Miguel Caputo / Vice Presidente: Alexandre Labruna / Secretário: Flávio de Castro Barbosa.

Chapa 2 – Presidente: Aldo Ambrósio / Vice Presidente: Cida Paula / Secretário: Luciano Ferraz

Mesa Diretora
Mesa Diretora é o órgão de direção da Câmara. A ela cabem as tarefas istrativas e executivas.

Principais Funções
A direção dos trabalhos legislativos e dos serviços istrativos da Câmara, destacando-se os atos de Direção, istração e Execução das deliberações aprovadas em Plenário.

Composição
Presidente;
Vice-Presidente;
1º Secretário;
2º Secretário.

Eleição
A Eleição da Mesa Diretora é feita de acordo com as regras constantes da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal. É feita por intermédio de maioria absoluta de votos dos vereadores, cargo por cargo, obedecendo-se à ordem dos respectivos cargos, começando pela escolha do presidente e terminando com a do secretário.

Os eleitos para a Mesa Diretora exercerão os respectivos cargos pelo prazo que a Lei Orgânica do Município fixar, atualmente o prazo fixado é de 1 ano.

ATRIBUIÇÕES

Presidente
O presidente da Câmara Municipal integra a Mesa Diretora e também a preside. Ele é o representante legal da Câmara, tanto nas relações externas, como nos trabalhos internos, desempenhando as funções Legislativa, de Direção, de istração e, principalmente a função Representativa.

Função de Representação
O presidente possui não só a prerrogativa, como o dever legal de atuar em nome da Câmara, especialmente nas atividades externas (relações que a Câmara mantém, por exemplo, com o Prefeito).

Função Legislativa
O presidente da Câmara exerce a função Legislativa quando atua orientando a elaboração das leis, seja dirigindo os trabalhos da casa, presidindo o Plenário, seja dando voto de desempate nas deliberações. Ao presidente cabe a tarefa de promulgação das Leis, Decretos Legislativos, Resoluções, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.

Função de istração
É a que o presidente exerce no sentido de imprimir organização aos serviços da Câmara. São também Funções istrativas todas aquelas que se relacionam com a expedição de Atos Executivos que devem ser praticados pelo próprio Legislativo.
Outra importante atividade do presidente da Câmara Municipal é a de dar posse ao prefeito, vice-prefeito e vereadores que assumem o mandato no decorrer de uma legislatura, podendo declarar vaga ou extinção, quando o caso.

Vice-Presidente
É integrante da Mesa Diretora. Compete a ele substituir o presidente, na sua ausência, impedimento ou licença. Quando no exercício da Presidência, o vice-presidente exerce todas as atribuições do cargo, incluindo-se aí também a substituição do prefeito, nos casos legais, quando necessário.
O vice-presidente deve (obrigatoriamente) promulgar e fazer publicar as Resoluções, os Decretos Legislativos e as Leis, quando o presidente da Câmara ou o prefeito, respectivamente, não o tenham feito a tempo.

Secretário
Cabe ao secretário fazer a chamada dos vereadores no Plenário, a leitura de papéis sujeitos ao conhecimento ou à deliberação da Câmara, a recepção e elaboração de toda a correspondência oficial da Câmara e secretariar as Reuniões da Mesa, redigindo, em livro próprio, as atas.