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Publicação: Prof. Gabriel
Atualizado as 22 h 32 m
TOTALIZANDO 2.164 VOTOS, SEGUE O RESULTADO NA ÍNTEGRA DOS NOVE CANDIDATOS QUE DISPUTARAM A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ MG EM 06/10/2019
- Em primeiro lugar com 358 votos, Leonardo Aparecido Matias, mais conhecido como “NANÁ” / ELEITO
- Em segundo lugar com 356 votos, Adriana de Abreu Baldoni / ELEITA
- Em terceiro lugar com 344 votos, Paulinha / ELEITA
- Em quarto lugar com 241 votos, Romilda / ELEITA
- Em quinto lugar com 239 votos, Silvana / ELEITA
- Em sexto lugar com 171 votos, Otíla / SUPLENTE
- Em sétimo lugar com 168 votos, Karine / SUPLENTE
- Em oitavo lugar com 155 votos, Cristiano Mendes / SUPLENTE
- Em nono lugar com 132 votos, Márcia / SUPLENTE
Com 9 candidatos, a eleição para escolha dos novos integrantes do Conselho Tutelar para o período de 2020-2023 mobilizou a cidade de Santa Rita do Sapucaí, neste domingo. São 5 vagas para o cargo, que exige dedicação exclusiva e cujo salário é de R$ 2,5 mil. Lotados na secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, os conselheiros tutelares têm papel de agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de vulnerabilidade.
Responsável por organizar as eleições, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Rita do Sapucaí, informou que o voto não é obrigatório, mas a expectativa foi de superar os 2 mil votantes da última eleição, que foi realizada em 2015. O pleito – que ocorre das 8h 00min às 14 h – contou com 1 local de votação, que foi na Escola Estadual Dr, Luiz Pinto de Almeida. Neste local, os eleitores votaram apenas em um candidato.
“Denúncias de irregularidades no processo eleitoral podem ser efetuadas até dois meses depois da eleição. Até 19 de dezembro, a pessoa pode encaminhar pedido de denúncia contra processo eleitoral”. A posse dos conselheiros está prevista para 10 de janeiro de 2020.
Os conselheiros atuam em situações do dia a dia. Alguns casos atendidos pelo Conselho Tutelar após denúncias, como situações de trabalho infantil. O processo de escolha dos conselheiros e suplentes inclui três fases: prova escrita, capacitação e eleição por voto facultativo. Os eleitos serão nomeados em cargos em comissão por ato do Prefeito Municipal para o exercício do mandato de quatro anos. Ao término, são exonerados. As eleições dos conselhos tutelares, unificadas em todo o país, ocorrem a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro.
“O resultado final dos Conselheiros Tutelares ELEITOS, ficou da seguinte forma, com algumas informações complementares”.
Em primeiro lugar com 358 votos, Leonardo Aparecido Matias, mais conhecido como “NANÁ”. No ano de 2014 foi eleito pela primeira vez com 343 votos em um mandato tampão que teve duração de apenas um ano. Já no ano de 2015, novamente eleito, alcançou a marca de 289 votos onde a sociedade ou a conhecer seu trabalho e dedicação exclusiva ao conselho.
No ano de 2019, reeleito pela terceira vez, alcançou a marca de 358 votos, sendo o candidato mais votado.
“NANÁ”, destaca que os conselheiros também devem assessorar as gestões municipais e estadual – o Poder Executivo – no tocante ao orçamento dirigido a área da infância e juventude, atendendo o princípio da prioridade absoluta garantido a programas voltados a crianças e adolescentes, conforme dispõe a legislação vigente.
Adriana de Abreu Baldoni, esposa de Rogério Baldoni (Disputou na eleição de 2016 como candidato a prefeito, onde alcançou a terceira colocação, com 3.027 votos alcançando 16,62 % dos votos válidos) foi a segunda colocada eleita com 356 votos, disputou pela primeira vez a uma vaga ao conselho tutelar e destaca a importância que os conselheiros são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude.
Destaca ainda: que devem inquirir o Município quanto à existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação infantil e ensinos fundamental e médio), atentar para questões de ibilidade no caso de crianças e adolescentes com deficiência, cobrar o devido atendimento de saúde para crianças e adolescentes na rede pública, exigir que a cidade ofereça alternativas de lazer a esse público (atividades culturais e esportivas), verificar se a merenda das escolas está adequada, entre outras funções.
Paula Faria mais conhecida como Paulinha, foi a terceira colocada com 344 votos. Trabalha atualmente como servidora da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí em regime contratual. Disputou pela primeira vez a eleição do conselho tutelar e ressalta, quando há evasão escolar – considerado um dos exemplos mais graves de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente -, a escola é a entidade que mais dispõe de ferramentas para localizar o aluno e trazê-lo de volta: além do telefone e do endereço residencial, ela tem o histórico escolar, os registros das conversas com os pais ou responsáveis, a frequência nas aulas e as notas dos últimos bimestres. Todos esses dados podem dar pistas sobre os motivos do abandono.
Conclui que para construir uma relação harmoniosa com os conselheiros é necessário todos estarem “Bem informados sobre seus direitos e deveres, eles se sentem mais à vontade e seguros para relatar eventuais problemas e procurar ajuda”
Romilda de Martha foi a quarta colocada com 241 votos e concorreu a uma vaga para o conselho tutelar pela quarta vez usando seu próprio nome.
No ano de 2010 se lançou como candidata pela primeira vez e obteve, 1030 votos, já no ano de 2014 no mandato tampão, concorrendo pela segunda vez, obteve 289 votos. Em 2015, disputando pela terceira vez, obteve 253 votos. No ano de 2019 pela quarta vez, alcançou 241 votos.
Romilda coleciona histórias. Muitas com final feliz, outras nem tanto. Em comum, a dedicação integral, o trabalho árduo e a satisfação de, muitas vezes, proteger vidas. Mais do que ocupar um cargo público, ser uma conselheira tutelar, exige carinho e sensibilidade no cumprimento da difícil missão de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Apesar de todos os percalços, ela garante: é recompensador.
Romilda reuniu histórias que poderiam ter acontecido ao longo de dez anos de carreira. Ao longo de sua experiência, ela percebeu que as localidades com grande concentração de famílias carentes são as que costumam apresentar maiores demandas pela atuação dos conselheiros. “Atendemos famílias que têm número elevado de filhos e que precisam de creche, escola, saúde, tudo”, explica. “Os pais são na maioria catadores, não conseguem creche para os filhos. As mães precisam trabalhar, e acabam levando os filhos junto. A criança fica em situação de vulnerabilidade total.”
Creches
A procura por vagas em creches é uma grande demanda e, normalmente, sinaliza o primeiro contato do Conselho Tutelar com a família. Crianças de zero a 5 anos têm direito ao atendimento em creches e pré-escolas. Quando as famílias não conseguem vagas, procuram o Conselho Tutelar – que, com poder de aplicar medidas para garantir esse direito, encaminha uma requisição emergencial à regional de ensino, procedimento a partir do qual as famílias ganham 25 pontos e am na frente de outras. Se a resposta for negativa, o Conselho Tutelar tem a prerrogativa de encaminhar o caso para a Defensoria Pública ingressar com processo judicial contra o Estado.
O mesmo acontece com vagas em escolas.
O Conselho Tutelar também pode encaminhar a família ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para que ela seja inserida em programas sociais, como o Bolsa Família. Da mesma forma, a pessoa assistida pode ser direcionada a outros serviços – como o Centro de Referência, Pesquisa, Capacitação e Atenção ao Adolescente em Família, que oferece tratamentos em saúde mental, dificuldade de aprendizagem e violência sexual; ou o Centro de Atendimento Integrado.
“Somos grandes requisitadores de serviços; a gente encaminha as demandas para os órgãos competentes”, explica Romilda. “Trabalhamos em rede e isso é muito importante. Com todos os órgãos articulados, conseguimos tratar melhor o problema de uma família.”
Não pode estar interessado apenas no cargo público. “É um trabalho difícil, que exige determinação e, muitas vezes, até paixão pelo que se faz”, reforça. “Também é preciso ser alguém de confiança da população, de modo que [a parte reclamante] se sinta à vontade para fazer denúncias. Precisa ainda conhecer a realidade do local onde vive e trabalha para conseguir identificar situações em que possa estar ocorrendo alguma violação de direitos.”
Silvana foi a quinta colocada com 239 votos, ocupando a última vaga do conselho tutelar.
Até o fechamento desta matéria, não obtivemos contato com a última candidata.
Casos para acionar o Conselho
Evasão escolar Desde que esgotados os recursos escolares.
Abandono familiar Quando a criança ou adolescente não se encontram inseridos num contexto familiar, evadiram-se de casa ou em qualquer outra situação que demanda um acolhimento de curta duração.
Violência doméstica Não é necessário ter a confirmação. A simples suspeita de maus tratos deve ser comunicada ao conselho tutelar (ou ao Ministério Público e Juizado da Infância e Juventude).
Dependência química Esgotados os recursos previstos no regimento escolar, o conselho deve ser informado para que os adolescentes sejam encaminhados aos programas de atendimento específico.
Porte de armas ou tráfico de drogas dentro da escola Após seguir as normas internas, os adolescentes deverão ser encaminhados para uma delegacia especializada, e as crianças, aos programas que adotam as providências sociais, pedagógicas, psicológicas e istrativas adequadas.
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