Nota de Repúdio à Prefeitura de Pouso Alegre,

Dentre os cargos extintos está o de psicólogo. Essa ação fundamentada na justificativa de que se trata de atividade meio e por isso dentro da legislação vigente da terceirização não tem como prevalecer. Visto que a legislação vigente prevê a extinção de cargos quando caracterizada a existência de cargos sujeitos à declaração de desnecessidade, em decorrência da extinção ou da reorganização de órgão ou de entidade. O que efetivamente não é o caso citado.

A istração com tal postura demonstra que está em consonância com as cruéis medidas da reforma trabalhista tentando se justificar com base na lei da terceirização, mesmo que não se enquadre na situação. Já que o cargo em questão faz parte da istração direta do Município e está vinculado a todas as Secretarias, tais como a Saúde, Educação e Assistência social dentre outras. Não podendo ser classificada como atividade meio.

Retirar de seu quadro de efetivos o cargo de psicólogos e contratar por meio de empresas, declarando abertamente a redução salarial e o aumento da jornada, além de ilegal e imoral, é declarar a precarização dos vínculos de trabalho do profissional. Sendo completamente inaceitável tal postura.

Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.

Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais
Conselho Regional de Psicologia do Estado de Minas Gerais