COVID – 19 / Multa de MIL REAIS para quem descumprir NOVO DECRETO em Heliodora – MG, em VIGOR de 03 a 31/08/2020.

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Info: Prefeitura Municipal de Heliodora - MG

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVIRUS),  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ficam os estabelecimentos não essenciais obrigados a manter faixa deliminatória, evitar ao máximo a entrada e permanência dos clientes no recinto.

Ficam os estabelecimentos previstos autorizados a terem o seu funcionamento entre:

 7h 00 e 20h 00, improrrogáveis.

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A multa prevista, será no valor de R$: 1.000,00 e o valor dobrado em caso de reincidência.

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ACOMPANHE NA ÍNTEGRA O DECRETO CLICANDO NO LINK ABAIXO

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URGENTE!  DECRETO MUNICIPAL Nº 230/2020 – 31/07/2020