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Info e imagens: Publicação feita com autorização de Pedro H. Castelani
Hoje quero exercer meu direito de resposta à nota de esclarecimento, publicada no dia 09 de setembro de 2020, referente à minha publicação do dia 08 de setembro de 2020, ambos os links estarão no final desta.
No dia 25 de julho de 2019, a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí enviou, via Plataforma Mais Brasil um Plano de Trabalho, gerando o número de convênio nº 897415/2019 e no dia 31 de dezembro de 2019 esse contrato de ree foi assinado e o contrato encontra-se vigente até o dia de hoje.
Como já mencionado acima, eu realizei uma publicação no dia 08/09/2020, questionando o porquê do executivo não ter recebido uma verba, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), verba essa, liberada pelo Deputado Federal Cabo Júnior do Amaral e destinada ao desenvolvimento urbano, mais especificamente, para a pavimentação asfáltica, já as verbas destinadas pelo Deputado Federal Bilac Pinto, eram prontamente aceitas.
Porém, por minha surpresa, no dia 09 de setembro de 2020, foi divulgada uma nota de esclarecimento de um membro do legislativo, que diz, sucintamente, que a verba foi aceita e que aguarda a aprovação do projeto pela engenharia do Banco Caixa Econômica Federal.Obtida essas informações, no dia 10 de setembro de 2020, entrei em contato com a assessora do Deputado Federal Cabo Júnior do Amaral, a Sra. Vanessa, disse o seguinte:
“Boa tarde Pedro, tudo bem? Meu nome é Vanessa, sou assessora do Deputado Federal Junior do Amaral e estou auxiliando na istração do WhatsApp. A emenda de Santa Rita do Sapucaí no valor de R$ 250.000,00 destinada a pavimentação asfáltica nas ruas do município consta com uma cláusula suspensiva. Cláusula suspensiva é ligada a alguma pendência que impede a liberação e utilização da emenda. No caso de Santa Rita do Sapucaí, o município precisa apresentar (conforme print) um plano de titularidade de área e projeto de engenharia. Somente após a apresentação do referido plano e projeto será dado o devido andamento no contrato, para liberação da emenda. (…)”
Conforme se vê no texto acima, quem é o responsável em fazer o projeto de engenharia é o município, melhor dizendo, pela Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito Rodoviário e Mobilidade Urbana. Na nota de esclarecimento é citada as datas do envio da solicitação via Plataforma Mais Brasil e a data da do contrato de ree, mas não tem a data do envio do projeto de engenharia ao Banco C.E.F., sendo, atualmente, segundo a nota de esclarecimento, onde estaria parado.
No dia 11 de setembro de 2020, eu realizei uma pesquisa junto a Plataforma Mais Brasil com o número do convênio citado acima, ou seja, 897415/2019, obtendo a informação de que o Projeto de Engenharia foi enviado à C.E.F. no dia 11 de setembro de 2020, às 15h 44min, ou seja, 02 (dois) dias depois em que a nota de esclarecimento dizia que o projeto já havia sido enviado ao Banco. Ainda, a data base do convênio é de fevereiro de 2020 e a previsão de início das obras está marcada para começar em janeiro de 2021, quase 01 (um) ano depois e que esse convênio é somente para asfaltar a Avenida Francisco Andrade Ribeiro e com prazo de duração de 01 (um) mês.
Essa verba encontra-se estagnada há quase um ano e o prazo final é até dia 30/11/2020, conforme foto em anexo, ou seja, faltam quase dois meses para a verba voltar para o Deputado Federal Cabo Júnior do Amaral e a mesma ser destinada a outro município. Como um membro do legislativo, que nos representa e que deveria, realmente, nos trazer a verdade, tem coragem de fazer essas manobras para iludir a população trazendo falsas verdades ?
https://www.facebook.com/PCastelani/posts/127477889074877
/2020/09/09/nota-de-esclarecimento-indicacao-de-emenda-parlamentar-do-deputado-cabo-junio-amaral/
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