Página Inicial
Na 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, na Câmara Municipal de Heliodora “Vereador Joaquim Euzébio Pereira”, com abertura: 28 de outubro de 2021 e início às 20 horas, foi aprovado por unanimidade, o DIA DO ORGULHO LGBTQIA+ “NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA”, cidade localizada no Sul de Minas.
——————————————————————————–
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seus representantes eleitos, aprova e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o – Fica instituído no calendário oficial do Município de Heliodora o “Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+”, a ser comemorado no dia 28 de junho, anualmente.
Art. 29 – A presente data terá como objetivo a conscientização da sociedade sobre a defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ e, a conscientização contra o preconceito.
JUSTIFICATIVA
Primeiramente, gostaria de deixar claro que o presente projeto de lei não tem o objetivo de afrontar ninguém, nem mesmo ofender qualquer setor da sociedade, mas pretende tão somente reconhecer a comunidade LGBTQIA+ como cidadão detentores de direitos e que precisam ser respeitados.
Não estamos tratando aqui de defender o que é certo ou errado nem de definir qual orientação é mais correta. Trata-se de respeitar as diferenças e assegurar a todos o legítimo direito de cidadania e de manifestação de pensamento.
Dito isto, ressalto que o dia 28 de junho foi escolhido por ser a data reconhecida mundialmente como dia de luta e defesa pelos direitos dos homossexuais.
O dia 28 de junho de 1969 marcou a revolta da comunidade LBGT contra uma série de invasões da polícia de Nova York aos bares que eram frequentados por homossexuais, que eram presos e sofriam represálias por parte das autoridades.
A partir deste acontecimento foram organizados vários protestos em favor dos direitos dos homossexuais por várias cidades norte-americanas.
Sendo assim, solicito o apoio e a aprovação do presente projeto de lei, objetivando o fim da discriminação desta comunidade que é parte integrante da sociedade.
Heliodora, 28 de Setembro de 2021
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues – Vereadora PT
Bruno Pereira Inácio – Vereadora PT
——————————————————————————–
Você também pode acompanhar a página oficial da Câmara Municipal e também nas redes Sociais clicando nos links abaixo:
Câmara Municipal de Heliodora – Página Oficial Leg
Câmara Municipal de Heliodora – Página Oficial SAPL
Câmara municipal de Heliodora – Facebook – Perfil
Câmara Municipal de Heliodora – Facebook – Página
GIRANDO NO VALE - NOTÍCIAS 
Deixe um comentário