Girando no Vale – Notícias, 31 de maio de 2022.
Info: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí
DECRETO Nº 14.941/2022 DE 31 DE MAIO DE 2022
“Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Covid–19”
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que 88,74% da população adulta encontra se vacinada, tendo a primeira dose de reforço sido aplicada em 77,43%;
CONSIDERANDO que a vacina pediátrica foi aplicada em 60,64% da população compreendida na faixa etária dos 5 aos 11 anos;
CONSIDERANDO o aumento do número de infecções pela Covid-19 no município e na microrregião dentro da qual se insere;
DECRETA:
Art. 1º – Fica obrigatório o uso de máscaras de proteção das vias aéreas, cobrindo nariz e boca, em ambientes fechados, notadamente em bares restaurantes, igrejas, salas de aula, teatros, auditórios, academias e transportes coletivos.
Art. 2o – Os estabelecimentos públicos e privados deverão disponibilizar álcool a 70% para higienização das mãos.
Art. 3º – A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas neste Decreto ficará a cargo da Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Agentes de Saúde e Epidemiológicos, Guarda Municipal e Defesa Civil, isoladamente ou em conjunto, por meio da Patrulha de Conscientização Sanitária Permanente, podendo ser requisitada a intervenção da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, se necessário.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Santa Rita do Sapucaí, 31 de maio de 2022.
WANDER WILSON CHAVES – PREFEITO MUNICIPAL –
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí – MG
Rua Cel. Joaquim Neto, 333 – Centro – CEP:3754000 Santa Rita do Sapucaí – Minas Gerais – Brasil
Telefone: +55 (35) 3473-3200
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