A eleição do Conselho Tutelar ocorrerá neste domingo, 1°, em Santa Rita do Sapucaí será na Escola Parque Municipal Mariléa Freitas Moreira Pinto, situada dentro do Centro Municipal de Exposições e Eventos.
Publicado em 30/09/2023 – Atualizado às 10:20
Como no restante do país, Santa Rita do Sapucaí realiza neste domingo (1º) votação para eleger os integrantes do novo Conselho Tutelar do Município.
O pleito está sendo organizado pela comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 13 (treze) candidatos disputam o pleito. Serão eleitos os 05 (cinco) mais votados, que serão encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente durante o mandato, sendo que os demais eleitos permanecerão como Conselheiros Suplentes.
Os candidatos já estão definidos, você pode encontrar mais informações e conhecer melhor todos os candidatos através do Mini Currículo pessoal através do site da Prefeitura.
https://pmsrs.mg.gov.br/eleicao-conselho-tutelar-2023/
Abaixo, veja como proceder no domingo:
Quem pode votar – Todos os cidadãos que possuem título de eleitor e em situação regular com a Justiça Eleitoral até 3 de julho deste ano. Quem estiver irregular após esta data não está habilitado a votar.
Documentos – É necessário apresentar aos mesários um documento de identificação com foto (por exemplo, RG, CNH ou aporte). O título de eleitor é opcional.
Local de votação – Escola Parque Municipal Mariléa Freitas Moreira Pinto, situada dentro do Centro Municipal de Exposições e Eventos.
Horários – A votação inicia às 8h00 e encerra às 17h. Caso haja fila, a partir das 17h, será feita a distribuição de senhas para que todos eleitores possam depositar seu voto.
Votos – Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.
Números – A votação em Santa Rita do Sapucaí, será através de URNA ELETRÔNICA. E a posse será no dia 10 de janeiro de 2024 em todo o território Nacional. Os candidatos podem ser conferidos neste link.
Papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é o órgão colegiado encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, exercendo um papel fundamental na garantia de seus direitos, que são prioridade absoluta e devem contar com proteção integral, conforme previsto no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, e na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Apoio da Justiça Eleitoral
Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o processo em todo o território nacional, que será realizado em 1º de outubro deste ano, por meio da realização de eleição parametrizada. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a apoio é regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023, e prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de e técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios.
Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 do ECA, a organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares. A fiscalização do pleito fica a cargo Ministério Público.
Sua participação é muito importante!
Compareça à eleição!!
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