Publicado em 10/04/2024 às 06:00
Valor a ser cobrado dos motoristas ainda será definido, e texto ainda deve tramitar no Senado. Governo incluiu artigo para antecipar análise de receitas.
Projeto que institui volta da cobrança obrigatória foi aprovado por 304 votos a favor e 136 contra; texto vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (9 de abril de 2024 por 304 a 136 o projeto de lei que recria o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres)
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