É FAKE NEWS que as sessões extraordinárias da Câmara Municipal não são abertas ao público.

Gabriel / 29 de maio de 2025.

Esta circulando nos grupos de whatsapp de Pouso Alegre, cidade localizada no sul de minas que a Sessão Extraordinária que será realizada hoje, quinta – feira (29), às 16 horas, será secreta. Se trata de uma FAKE NEWS, pois as sessões extraordinárias da Câmara Municipal são abertas ao público.

Sim, em regra geral, as sessões extraordinárias da Câmara Municipal são abertas ao público. No entanto, há exceções, como quando o Plenário decide, por maioria de votos, que a sessão deve ser secreta, por motivos relevantes de preservação do decoro parlamentar.

Mais detalhes:

Sessões Ordinárias e Extraordinárias:As sessões podem ser ordinárias (reuniões regulares com agenda definida) ou extraordinárias (reuniões convocadas fora da rotina para tratar de assuntos urgentes e relevantes).
Publicidade:Por regra geral, as sessões da Câmara Municipal são abertas ao público, permitindo a presença de parlamentares, suplentes, ex-parlamentares, funcionários em serviço, imprensa e público em geral.
Exceções:A publicidade das sessões pode ser excepcionalmente suspensa por decisão do Plenário, por maioria de votos, quando houver motivo relevante de preservação do decoro parlamentar ou para tratar de assuntos que exigem sigilo.
Sessões Secretas:Em casos específicos, como para deliberar sobre assuntos de segurança nacional ou questões de interesse público que exigem sigilo, as sessões podem ser realizadas de forma secreta, com a presença restrita aos parlamentares.

Franco & Nascimento Sociedade De Advogados

Pouso Alegre & Extrema – MG

(35) 98814-6568 Dr Crésio / (35) 99911-8645 Dra Gabriela

Como funciona uma sessão da câmara de vereadores?

As Sessões podem ser classificadas como deliberativas, quando há discussão e votação de projetos, ou não deliberativas. As deliberativas podem ainda ser ordinárias, quando são convocadas previamente com pauta definida, ou extraordinárias, convocadas previamente, mas com pauta indicada pelo Colégio de Líderes.

Uma reunião extraordinária é aquela que se realiza fora do período ou do horário habitual previsto para as reuniões ordinárias, geralmente convocada para tratar de assuntos urgentes ou que não podem esperar pela próxima reunião ordinária. Em resumo, é uma reunião especial, convocada para tratar de questões específicas que exigem uma decisão rápida ou que não podem ser adiadas.

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